Mark Zuckerberg anunciou recentemente que a empresa detentora do Facebook mudaria de nome, passando agora a ser denomina de “Meta”. Rapidamente se alastraram notícias falsas – as famosas fake news. Indicavam que iria mudar de nome, deixando o tradicional “Facebook” para agora passar a ser denominado “Meta”. Mas será assim?
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Não. Os registos de uma marca e do nome de uma empresa são independentes entre si. O seu negócio pode estar protegido com uma marca registada, não tendo constituído empresa. Ou, inversamente, constituir uma empresa, sem que tenha registado qualquer marca.
Entender a diferença entre nome de empresa e marca é fácil quando olhamos para o registo.
O registo de uma empresa é promovido junto do Instituto de Registo e Notariado, ou Conservatória do Registo Comercial. O registo de uma marca é feito junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Pode saber o número de registo de uma empresa através destas entidades.
A firma é a designação que permitirá distinguir comercialmente a sua empresa das demais pessoas coletivas. A marca é o sinal de comércio que permite distinguir os produtos ou serviços que comercializa daqueles que comercializam os de outras empresas. Isto significa que a sua empresa pode ser proprietária de diversas marcas, que protegem os seus respetivos produtos ou serviços.
Vamos criar a nossa empresa, como posso escolher o nome?
Veja aqui como escolher o nome da sua empresa. Para isso, será necessário o “Certificado de Admissibilidade”.
E o que é este certificado? É a autorização da Conservatória de que aquele nome é passível de ser registado, e reserva-o para si durante 3 meses. Este é o lapso temporal que, depois de aprovado, o sócio tem para constituir a empresa.
E o que precisa para o certificado de admissibilidade?
· A identificação de um dos sócios;
· Objeto Social da empresa;
· Distrito e concelho da sede da sociedade;
· CAE principal;
· E, principalmente, qual o nome que pretende atribuir à sua empresa. É dada a hipótese de escolher 3 nomes, pela ordem decrescente de preferência.
O certificado tem um custo de 75,00€ e demora cerca de 2 semanas a ser concedido. Se tiver urgência, pagando o valor de 150€, o seu certificado pode ser aprovado no prazo de 24 horas úteis.
Por outro lado, se o nome da sua empresa não for uma preocupação, poderá sempre constituir uma empresa com uma “firma fantasia”. Pode optar por uma das que consta da lista de firmas pré-aprovadas e que podem ser consultadas em: http://bolsafirmasdenominacoes.justica.gov.pt/
E se quiser registar a sua marca?
Terá que apresentar o registo junto do instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo ser realizado de forma 100% online em: https://inpi.justica.gov.pt/
Para o efeito, irá necessitar da identificação da entidade que irá constar como proprietária da marca. A marca pode ser detida em nome singular ou em nome da sua empresa. Precisa ainda do âmbito de proteção da marca, ou seja, quais os serviços que se encontram relacionados e que devem ser protegidos. E, claro, o nome da marca.
Sabe quanto custa registar uma marca ou uma empresa?
Apesar de aconselhável, não é obrigatório associar uma imagem ao registo da marca, ficando assim apenas o “Nome” protegido. Contudo, fique a saber que o registo de uma marca figurativa com elementos verbais tem exatamente os mesmos custos que uma marca verbal. Este primeiro ponto significa que o design em causa deve incluir graficamente o “nome” da sua marca.
Vai abrir um negócio novo e não tem a certeza de que pode utilizar o mesmo nome? Tanto junto da Conservatória como de marca protegida.
Para que possa efetuar uma pesquisa prévia, veja o website oficial do registo comercial: https://eportugal.gov.pt/empresas/Services/Online/Pedidos.aspx?service=PNI
Aqui pode efetuar uma pesquisa direta para verificar se o nome pretendido é confundível. Pode vê-lo na base de dados do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Se tiver dúvidas em como fazer o registo, já sabe, fale com o seu Solicitador.
Cláudio Alfaiate
Solicitador e Co-Fundador da P&A Solicitadores
