Comprar um imóvel é uma decisão importante, tanto a nível jurídico como financeiro, e requer uma análise cuidadosa. Antes de fechar negócio, é essencial verificar se o imóvel tem alguma penhora registada, pois isso pode afetar a propriedade e trazer riscos para a compra. Ignorar este detalhe pode resultar na perda do imóvel ou em processos judiciais complicados, deixando-te sem dinheiro e sem imóvel.
Garante a proteção da tua casa com um custo mais acessível.
Aproveita o nosso desconto e começa a poupar já hoje.
- Em que consiste a penhora de um imóvel?
A penhora de um imóvel ocorre no âmbito de um processo executivo, em que o credor, por via judicial, solicita a apreensão do bem do devedor, com o objetivo de assegurar o cumprimento de uma dívida. A penhora é registada sobre o imóvel com vista à venda judicial do imóvel para que o credor possa ser compensado.
Quando um imóvel está penhorado, a sua transmissão para terceiros está condicionada. Assim, para que o registo da aquisição do imóvel seja efetuado no Registo Predial, é imprescindível que a situação da penhora seja resolvida, seja por pagamento da dívida ou por outras vias legais.
- Como podes verificar se um imóvel está penhorado?
Antes de formalizar a compra de um imóvel, é essencial assegurar que este não tem penhoras registadas que possam comprometer a transação:
- Consulta ao Registo Predial: A consulta ao Registo Predial, através da Certidão Permanente válida, possibilita a verificação dos ónus registados sobre o imóvel, nomeadamente penhoras, que possam comprometer a livre disposição do bem.
- Consulta à Lista Pública de Execuções: A Lista Pública de Execuções, disponibilizada pelo sistema Citius, permite consultar a existência de processos executivos em que o proprietário do imóvel esteja envolvido. Embora o imóvel em questão possa não ter penhoras registadas no momento da negociação, caso o proprietário seja parte em um processo executivo, existe a possibilidade de o imóvel ser afetado por uma penhora em breve. É aconselhável, portanto, proceder à consulta atempada dessa lista, de modo a antecipar potenciais riscos para a transação.
- Consulta ao Portal Citius/E-leilões/leiloeiras com vendas judiciais: Estes portais disponibilizam informações sobre a venda de bens penhorados em processos executivos. Através destes portais, é possível verificar se o imóvel está listado para venda judicial. A compra em venda judicial permite que a transmissão desse imóvel seja feita livre de quaisquer ónus ou encargos e de forma segura.
- Consulta ao Portal das Finanças: Se suspeitar que o imóvel possa estar penhorado devido a dívidas fiscais, é aconselhável consultar o Portal das Finanças para verificar a existência de dívidas associadas ao imóvel.
- Consulte um Solicitador ou Advogado: Considerar a consulta com um profissional especializado pode proporcionar uma análise detalhada da situação jurídica do imóvel, garantindo maior segurança na transação.
A realização de uma transação imobiliária exige, além da negociação do preço, uma investigação jurídica rigorosa, com especial atenção à situação de eventuais ónus que possam recair sobre o imóvel. A penhora, enquanto mecanismo de garantia do cumprimento de obrigações, pode comprometer o direito de propriedade e a livre disposição do imóvel. Em caso de dúvida, a assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que a transação será realizada dentro dos parâmetros legais e com total segurança jurídica.
