O Imposto Único de Circulação (IUC) é um imposto automóvel que é pago todos os anos. Este imposto também se aplica a barcos e aeronaves, mas neste artigo vamos focar-nos nos carros. Descobre neste artigo todas as respostas a dúvidas sobre pagamentos deste imposto!
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Quando se começa a pagar o IUC?
Se adquiriste um carro novo num concessionário automóvel, o IUC é pago no momento da compra.
Nos anos seguintes, este imposto é pago no mês da matrícula do veículo. Deves pagar o IUC sempre neste período até que canceles a matrícula ou vendas o teu carro.
No caso dos barcos de recreio e aeronaves, o pagamento do IUC é feito em janeiro.
E quem paga o IUC: o comprador ou o vendedor?
Imaginemos que estás a vender ou a comprar um carro em segunda mão, podes perguntar-te quem paga o IUC nesse ano. Tudo depende da data do registo de compra e venda e da data da matrícula do carro. Não existe uma regra clara, mas podes guiar-te por esta lógica:
- O pagamento do IUC é feito no mês da matrícula do carro – por exemplo, abril;
- Se o registo da compra e venda do carro for feito até 31 de março, o IUC deve estar a cargo do vendedor;
- Se o registo de compra e venda for feito a partir de 1 de abril, o IUC deve estar a cargo do comprador.
Para o Serviço das Finanças, importa então a data do registo de compra e venda do veículo. Esta data é a única relevante, mesmo que o formulário seja preenchido mais tarde. Descobre mais sobre o registo de compra e venda num artigo sobre o tema. (Consultar artigo: Vendeste a sua viatura e o comprador não fez o registo?)
É preciso ter IUC no carro?
A resposta é direta neste caso: não é necessário teres o comprovativo de pagamento do IUC em formato físico no teu carro. Não é obrigatório por lei teres contigo o comprovativo de pagamento.
Aliás, outros documentos também já deixaram de ser obrigatórios em formato físico. Descobre aqui um artigo atualizado sobre este tema. (Consultar artigo: Quais os selos do carro obrigatórios e onde deves colocar?)
Continua a ler para saberes questões práticas sobre o pagamento do IUC.
Como fazer o pagamento do IUC?
Deves pagar o IUC no Portal das Finanças. Na tua área privada, deves selecionar “Entregar Ano Corrente” na secção do pagamento do IUC. Tens depois a opção de pagar de imediato através do MBWAY.
Se quiseres saber como pagar o IUC pelo multibanco, também o podes fazer. Deves emitir no Portal das Finanças o Documento Único de Cobrança (DUC), que te indica os dados para Pagamento de Serviços ao Estado. Depois é só selecionares esta opção no multibanco ou no teu homebanking e colocar os dados de pagamento.
Como posso saber o IUC a pagar?
Se quiseres saber o valor do IUC, basta consultares a informação no Portal das Finanças. Este valor depende de alguns fatores, como o ano da matrícula, o combustível, a cilindrada e as emissões de CO2. Esta informação está disponível no Portal a partir do mês anterior ao mês da matrícula do teu automóvel.
Os carros com matrículas mais recentes têm um coeficiente maior, logo, pagam mais que matrículas mais antigas. Carros a gasóleo pagam uma taxa adicional em relação a carros a gasolina. E carros elétricos ou híbridos, por terem menos emissões de CO2, pagam menos. Continua a ler para acompanhar as alterações do imposto propostas no Orçamento de Estado de 2024.
Podes ainda usar um simulador online para calculares o valor do IUC a pagar. Todas as informações de que precisas estão no Documento Único Automóvel. Podes então saber com mais antecedência o valor a pagar nesse ano.
Como posso obter o comprovativo de pagamento do IUC?
Podes pedir o comprovativo de pagamento de imediato, após o pagamento do valor do imposto. Se precisares de o ir buscar mais tarde, basta ires à área “Consultar” do IUC. Nesta área tens uma Certidão de Pagamento que podes descarregar para teres contigo em caso de necessidade.
Como referimos anteriormente, não é obrigatório por lei teres este comprovativo contigo no carro. Mas, por uma questão de segurança, podes emiti-lo e guardá-lo contigo.
Como posso pagar o IUC depois do prazo?
Deixaste passar o prazo de pagamento do IUC e agora não sabes como proceder? Sabe aqui como pagar o IUC atrasado.
Mas, para que não te esqueças no próximo ano, fica a saber que tens dois meses para fazeres este pagamento. Os dados de pagamento estão disponíveis do início do mês anterior ao fim do mês da matrícula do teu carro. Por exemplo, imagina que a matrícula do teu carro é de novembro. Podes pagar o IUC de 1 de outubro a 31 de novembro.
Se deixares passar este prazo, vais ter de pagar o valor original e uma multa. Quantos mais dias deixares passar o prazo, mais acumulas em dívida ao Estado, por isso o melhor é apontares este intervalo na agenda.
O pagamento de IUC em atraso é feito da mesma forma que farias se quisesses pagar por multibanco. Basta ires ao Portal das Finanças, consultares o valor a pagar e emitires o DUC. Este documento dá-te os dados a pagar no multibanco, em Pagamento de Serviços ao Estado.
Aumento do IUC em 2024 para veículos antigos
A proposta inicial do Orçamento de Estado para 2024 traz um aumento inesperado no IUC para veículos antigos.
Como vimos anteriormente, o cálculo do valor do IUC a pagar beneficiava os carros mais antigos, anteriores a 2007. Quanto mais recentes são as matrículas dos carros, mais o valor do IUC aumenta.
Os automóveis da Categoria A – carros com matrícula até 30 de junho de 2007 – não tinham tributação aplicada a emissões de CO2. A partir de 2024, a proposta do OE era que passassem a ter. Os carros antigos, tipicamente, geram mais emissões de CO2, logo, passariam a pagar mais imposto.
Esta alteração visava promover a componente ambiental, incentivando à troca de modelos antigos por novos, elétricos ou híbridos.
Esta alteração não vai ser aprovada, uma vez que, depois da demissão do primeiro-ministro António Costa, o governo reverteu a decisão em OE, mantendo-se os mesmos cálculos.
Neste artigo vimos o que é o Imposto Único de Circulação para carros, como saber o seu valor e como e quando pagar. Falámos ainda das mais possíveis alterações do valor do IUC com o novo Orçamento de Estado de 2024. Continua a explorar o nosso blog para mais informações sobre impostos, questões sobre automóveis, e mais!
