São frequentes as dúvidas sobre quais os selos obrigatórios no vidro do carro. Fica informado sobre as principais alterações para evitar sanções.
Antes havia a obrigatoriedade dos três selos (imposto de selo, seguro automóvel e inspeção periódica), e agora não precisas de nenhum. Mas atenção, existem coimas se não estiveres na posse dos documentos.
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Com o passar dos anos, o imposto de selo deu lugar ao imposto de circulação. Este selo deixou de ser obrigatório conforme Decreto-Lei n.º114/2012 de 11 de julho. No entanto, o facto de não ser obrigatório não significa que não devas ter consigo a ficha de Inspeção Periódica Obrigatória. A ausência deste documento, se já o tiver, pode implicar uma coima que varia dos 60€ aos 300€.
É obrigatório pôr o selo da inspeção no vidro do carro?
O único selo que ainda se mantinha obrigatório até 2023 era relativo ao Seguro Automóvel. A partir de 11 de julho de 2023 com a Lei n.º 32/2023, este selo deixou de ser obrigatório no para-brisas. Com esta alteração, deixa assim de ser necessário aplicar qualquer dístico no vidro do carro. Já não há selos obrigatórios no vidro do carro.
O diploma diz que os documentos podem ser emitidos eletronicamente, mas também em papel, se o cliente pedir, sem custos extras.
Então, onde colocar o selo do seguro automóvel? Já não precisas de colocar no vidro, nem precisas de te preocupar com o adesivo para o selo do seguro automóvel. O selo de inspeção automóvel ou qualquer outro deve estar em versão digital (no seu telemóvel, por exemplo) ou impresso, no carro.
As vantagens desta alteração
Com a alteração da legislação é mais fácil obter a carta verde de seguro. O formato digital é mais rápido e imediato, ficando disponível para os Clientes geralmente nas áreas reservadas.
Documentos que deve ter sempre consigo quando conduz
Apesar desta nova lei, não deve esquecer-te de ter sempre consigo os documentos do veículo, nomeadamente:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido;
- Carta de Condução;
- Carta verde do seguro automóvel em formato físico ou no formato digital;
- Comprovativo da inspeção periódica;
- Documento único automóvel.
Continua a ler para descobrires o que fazer para tirar os restos de cola que ficam no vidro do carro.
Não sabes como tirar o selo do carro?
Agora que não precisas de ter os autocolantes no vidro do carro, descobre aqui como tirar os restos de cola:
- Álcool ou acetona são boas formas de retirar restos de cola do vidro sem danificar;
- Usa um secador de cabelo com temperatura quente ou água quente (não precisa de ser a ferver) e uma espátula de plástico, não de metal;
- Podes ainda usar um óleo como WD-40, e depois de retirares os restos de cola, podes passar um limpa-vidros para limpar.
Usa estas dicas para tratar dos restos de autocolante do vidro do seu carro. Mas tenta saber, antes de retirares, se faz parte de alguma exceção. Podes ter de manter os autocolantes no vidro do seu carro.
Existem exceções na apresentação de outros dísticos:
Os Carros a GPL (Gás liquefeito de petróleo) devem ter o respetivo selo azul afixado no para-brisas do automóvel.
Região Autónoma dos Açores
A exceção a esta regra está na Região Autónoma. Se tiveres um veículo nesta região, deverás manter, além do dístico de seguro automóvel, o selo da Inspeção Periódica Obrigatória. Conforme o Decreto Legislativo Regional n.º18/2004/A, artigo 9º.
O que cobre o seguro automóvel obrigatório?
Ser proprietário de um veículo é igualmente ter a responsabilidade dos danos que o mesmo possa causar a terceiros. Por essa razão, é obrigatória a subscrição de um seguro obrigatório com as coberturas mínimas. O Seguro de Responsabilidade Civil, também conhecido como seguro contra terceiros, “paga indemnizações por danos a pessoas e bens, exceto ao motorista”. É garantido pela APS.
Em caso de acidente, as coberturas do seguro obrigatório apenas protegem as pessoas transportadas no veículo. Exceção feita ao condutor, assim como a terceiros que tenham sido alvos de danos.
É importante, por isso, informares-te muito bem antes de subscreveres o teu seguro e avaliares todas as outras coberturas adicionais. Faz a sua simulação de seguro num dos nossos mediadores ou diretamente no nosso simulador online.
